Social

A Protecção Social concretiza-se através de:

• Prestações pecuniárias com obediência a condições de atribuição estabelecidas por lei e, geralmente, com carácter mensal
  • Abono de família para crianças e jovens
  • Bonificação por deficiência
  • Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial
  • Subsídio por assistência de 3ª pessoa
  • Pensão Social de Invalidez
  • Complemento por dependência
  • Subsídio Mensal vitalício

• Respostas de Acção Social que consistem em equipamentos e serviços ou apoios pecuniários, com o fim de proteger as pessoas que se encontram em situação de carência económica ou disfunção social
  • Intervenção precoce
  • Apoio em regime ambulatório
  • Lar de apoio
  • Transporte de pessoas com deficiência
  • Colónias de férias e lazer
  • Centro de Atendimento / acompanhamento e animação
  • Serviço de apoio domiciliário
  • Centro de Atividades Ocupacionais
  • Acolhimento Familiar
  • Estruturas residenciais

• Protecção na parentalidade – conjunto de direitos que determinam a harmonização entre a vida profissional e as situações de maternidade / paternidade. Concretiza-se através de:
  • Licença para assistência a filho
  • Licença para assistência a filho portador de deficiência ou doença crónica
  • Redução de horário
  • Trabalho a tempo parcial
  • Trabalho flexível

(Lei 7/2009, de 12/2)
http://www.inr.pt/content/1/69/parentalidade
http://www4.seg-social.pt/deficiencia